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1. Identificação do responsável
Mário Rebola – Consultoria Ambiental Lda
Rua Matias Ferreira de Sá, 41, 4715-314 Nogueiró, Braga
NIF: 506808459
Email: geral@mariorebola.com
Telefone: (+351) 253 678 527
2. Objeto e âmbito
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3. Responsabilidade do utilizador
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6. Política de privacidade
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8. Lei aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, aplica-se a jurisdição dos tribunais do distrito de Braga.
Informação ao consumidor
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, em Braga — telefone 253 617 604, email geral@ciab.pt, website www.ciab.pt.
Mais informação disponível no Portal do Consumidor.