Legislação (pdf)

Boas práticas na aquisição de produtos utilizados no tratamento da água para consumo humano

Recomendação IRAR n.º 02/2006

Decreto-Lei n.º 306/2007

Decreto regulamentar n.º 5/97

Directiva CNQ 23/93

Manual de Boas Práticas de Medicina Física e de Reabilitação

Aviso n.º 9448/2002

Procedimento para a colheita de amostras de água para consumo humano em sistemas de abastecimento

Recomendação ERSAR n.º 03/2010